Chá e Direito

  A prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é qualquer conduta que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, quando um fornecedor se aproveita da vulnerabilidade ou ignorância do consumidor para obter vantagem indevida na relação de consumo.  Essa prática pode se dar de diversas formas, como cobranças abusivas, propaganda enganosa, cláusulas contratuais abusivas, entre outras.  O CDC estabelece diversas normas para coibir práticas abusivas e garantir a proteção do consumidor. Por isso, é fundamental ficar sempre alerta a possíveis irregularidades e, ao identificar cobranças indevidas, tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos.  Felizmente, a legislação protege o consumidor contra práticas comerciais desleais e oferece diversas opções para buscar orientação e apoio, como a consulta a um advogado especializado em direitos do consumidor ou a denúncia aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.